Isenção de responsabilidade

A Central do Trabalhador explica regras trabalhistas e previdenciárias com base em fontes oficiais. O site não presta consultoria. Leia o conteúdo com isso em mente.

Informação geral

Os guias e as calculadoras têm caráter informativo e educativo. Nada no site é parecer jurídico, orientação contábil, previdenciária ou tributária, nem recomendação para tomar uma decisão específica, como assinar uma rescisão, aderir ao saque-aniversário ou pedir um benefício.

Não somos órgão do governo

O site não tem vínculo com o INSS, a Caixa, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal, o Banco do Brasil ou qualquer outro órgão público. Não pedimos nem liberamos benefícios. Os pedidos são feitos de graça, nos canais oficiais, como o portal gov.br e os aplicativos Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital, FGTS e CAIXA Tem.

Desconfie de quem cobra para “liberar” FGTS, abono ou seguro-desemprego, ou pede sua senha do gov.br.

Cada caso tem detalhes que um guia não vê

Os guias descrevem a regra geral da lei. O resultado do seu caso pode ser diferente por causa de:

convenção ou acordo coletivo da sua categoria, que pode prever direitos acima da lei;
o tipo de contrato: experiência, prazo determinado, intermitente, doméstico, aprendiz;
verbas variáveis, como horas extras, comissões, adicionais e gorjetas;
férias vencidas, faltas, afastamentos e estabilidades;
decisões dos tribunais sobre pontos em que a lei permite mais de uma leitura;
mudanças nas regras depois da data indicada no guia.

Os valores mudam

Salário mínimo, faixas do INSS e do Imposto de Renda, tabela do seguro-desemprego e calendário do abono mudam, em geral, todo ano. Cada guia indica o ano dos valores que usa. Para uma decisão importante, confira o valor vigente na fonte oficial que a nota indica.

Calculadoras

Os resultados das calculadoras são estimativas feitas com as regras gerais e os valores que você informa. Eles deixam de fora detalhes que mudam o valor real. Veja os termos de uso e a explicação de cada calculadora.

Procure orientação qualificada

Antes de uma decisão importante, procure quem possa analisar o seu caso por inteiro: o sindicato da sua categoria, um advogado trabalhista ou previdenciário, a Defensoria Pública, se você não puder pagar um advogado, ou os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e do INSS.