Central do Trabalhador

Valores oficiais de 2026

Decretos, portarias e resoluções em vigor

Salário mínimoR$ 1.621,00Decreto nº 12.797/2025 Teto do INSSR$ 8.475,55desconto máximo de R$ 988,09 Teto do seguro-desempregoR$ 2.518,65parcela máxima, MTE Abono do PIS/PasepR$ 1.621,00valor máximo; saque até 30/12/2026

Direitos no emprego

Adicional de insalubridade e periculosidade: qual a diferença

Diferenças entre insalubridade (10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo de 2026) e periculosidade (30% sobre o salário-base), vedação de acúmulo e exemplos.

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Guias recentes

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Salário, férias e 13º

Adicional noturno: como calcular o valor e a hora reduzida

Regras do artigo 73 da CLT e da Lei 5.889/1973: percentual de 20% ou 25%, hora noturna de 52 minutos e 30 segundos, prorrogação após as 5h e exemplo.

INSS e aposentadoria

Auxílio-doença: como pedir o benefício por incapacidade no INSS

Regras do auxílio por incapacidade temporária em 2026: quem paga os primeiros 15 dias, carência, pedido pelo Atestmed no Meu INSS e cálculo do valor.

Rescisão e demissão

Aviso prévio trabalhado ou indenizado: regras e cálculo

Entenda os 30 dias mais 3 dias por ano da Lei 12.506/2011, a redução de 2 horas ou 7 dias, a projeção no contrato e o desconto no pedido de demissão.

Direitos no emprego

Banco de horas: como funciona e qual o prazo para compensar

As diferenças entre compensação no mesmo mês, banco de 6 meses e de 1 ano, o limite diário de 2 horas e o pagamento na rescisão ou vencimento do prazo.

Benefícios do trabalhador

Calendário do PIS/Pasep 2026: quem tem direito e como sacar

Regras do abono salarial 2026 (ano-base 2024), limite de R$ 2.766, datas por mês de nascimento, cálculo do valor e prazo até 30/12/2026.

Salário, férias e 13º

Como calcular as férias com 1/3 e o abono pecuniário

Regra dos 30 dias após 12 meses, tabela de redução por faltas, cálculo do terço constitucional, venda de 10 dias e prazo de pagamento com exemplo de 2026.

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Rescisão e demissão

Verbas rescisórias, aviso prévio, multa do FGTS e prazos de pagamento.

Salário, férias e 13º

Descontos do contracheque, horas extras, férias e gratificação de Natal.

FGTS

Depósitos, extrato, saque-aniversário e o que fazer quando a empresa não deposita.

INSS e aposentadoria

Contribuição, tabela de descontos, benefícios por incapacidade e regras de transição.

Benefícios do trabalhador

Seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e outros pagamentos do governo.

Direitos no emprego

Estabilidade, jornada e garantias previstas na CLT e na Constituição.

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