Termos de uso

Vigência: 21 de outubro de 2026

Estes termos valem para o uso da Central do Trabalhador, publicada pela Central do Trabalhador Comunicação (“nós”). Ao usar o site, você concorda com eles. Se não concordar, não use o site.

Uso do site

Você pode ler, compartilhar e linkar as nossas páginas para uso pessoal e não comercial. Não é permitido:

• copiar partes grandes do site para republicar em outro lugar;
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• tentar atrapalhar o funcionamento ou a segurança do site;
• apresentar os nossos guias como se fossem seus.

Citar um trecho curto com link para a página original é bem-vindo.

Informação geral, não consultoria

Tudo no site é informação geral. Não é parecer jurídico nem orientação contábil, previdenciária ou tributária para o seu caso. Não somos escritório de advocacia, contabilidade ou sindicato, e não somos órgão do governo. A isenção de responsabilidade explica isso em detalhes.

Sobre as regras e os valores

Os guias citam leis, decretos, portarias, resoluções e páginas de órgãos oficiais, com link para cada fonte. Tenha em mente que:

• as regras mudam. Salário mínimo, tabelas do INSS e do Imposto de Renda, valores do seguro-desemprego e calendário do abono costumam mudar todo ano. Cada guia indica o ano a que se refere;
• a regra geral pode não ser a sua. Convenções coletivas, o tipo de contrato e decisões judiciais podem mudar o resultado;
• podemos errar. Conferimos cada número, mas não garantimos que o conteúdo esteja completo, atualizado ou livre de erros. Para qualquer decisão importante, confira a fonte oficial indicada na nota.

As calculadoras fazem estimativas

As calculadoras fazem estimativas com base nos dados que você informa, na regra geral da lei e nas tabelas oficiais do ano. Elas deixam de fora detalhes que mudam o valor real, como médias de horas extras e comissões, faltas, convenções coletivas e a forma de cálculo de cada empresa. O resultado é um ponto de partida para conferir o seu contracheque ou a sua rescisão, não o cálculo oficial.

Os números digitados ficam no seu navegador e não são enviados para nós.

Direitos sobre o conteúdo

Os textos, o projeto gráfico e o código do site pertencem a nós ou a quem os criou e são protegidos pela lei de direitos autorais.

Os textos de leis e atos oficiais citados não pertencem a ninguém e podem ser usados livremente. Os nomes e as marcas dos órgãos e empresas citados pertencem a eles. Citar um órgão não significa que ele apoie ou tenha revisado o site.

Links para outros sites

Fazemos links para fontes oficiais e, às vezes, para outros sites. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo conteúdo, pela exatidão ou pelas práticas de privacidade deles. Os anúncios são exibidos por terceiros. Um link ou um anúncio não é uma recomendação nossa.

Limites de responsabilidade

O site é oferecido no estado em que se encontra. Na medida permitida pela lei, não respondemos por prejuízos que resultem do uso do site ou de decisões tomadas com base nele, incluindo erros de informação, atrasos na atualização de valores ou resultados das calculadoras. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante a você e que não podem ser renunciados.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte (MG), sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.

Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando isso acontecer, publicaremos a nova versão aqui e mudaremos a data de vigência. Continuar usando o site depois da mudança significa aceitar a nova versão.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@centraldotrabalhador.com.br.